O plenário da Câmara Municipal de Jacareí aprovou, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (8), a suspensão temporária do mandato do vereador Gabriel Belém (PSB). A punição é resultado de uma investigação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que apurou o uso indevido de um carro oficial do Legislativo para fins partidários no ano passado. A decisão foi tomada em uma sessão exclusiva destinada apenas a este julgamento.
Votação e motivo da punição
O parecer pela suspensão recebeu 10 votos favoráveis e dois contrários, superando os nove votos necessários para a aprovação da medida. Apenas o próprio Gabriel Belém e o vereador Luís Flávio (PT) votaram contra a punição, enquanto Valmir do Parque Meia Lua (PP) esteve ausente.
O processo administrativo teve como base a participação de Belém e dois assessores em um evento do PSB em Pindamonhangaba, em agosto de 2025, utilizando transporte da Câmara. A conduta fere a Portaria nº 46/2025, que proíbe expressamente o uso da frota oficial para atividades de natureza política ou partidária.
Defesa e efeito da decisão
A defesa do parlamentar tentou anular o processo durante a tramitação, alegando falhas na denúncia e suposta parcialidade dos membros da comissão, mas os argumentos não foram aceitos. Com a confirmação da sentença pelo plenário, o vereador terá seu mandato suspenso por uma sessão ordinária. O episódio é visto como um marco histórico no Legislativo de Jacareí pela aplicação formal de uma sanção ética aprovada pela maioria dos pares.
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