A Câmara de Taubaté aprovou, na noite desta terça feira (31), o projeto de lei que autoriza a Universidade de Taubaté (Unitau) a parcelar uma dívida milionária com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT). O montante, que soma exatos R$ 3.143.250,56, será pago em 19 prestações mensais. Assim como outros projetos da pauta, o texto foi incluído de última hora a pedido do líder do governo, vereador Bobi (PRD), e aprovado por unanimidade.
Origem da dívida e acerto de contas
A pendência financeira é fruto de divergências no repasse do plano de amortização do déficit atuarial do IPMT, ocorridas durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Junior. Segundo a justificativa da Unitau, uma revisão nos cálculos identificou que a universidade deixou de repassar R$ 2,2 milhões entre agosto e dezembro de 2019. Com a atualização monetária, esse valor saltou para R$ 4,3 milhões.
Por outro lado, a universidade demonstrou que, entre março e dezembro de 2017, acabou pagando R$ 533 mil a mais do que o devido (cerca de R$ 1,2 milhão em valores corrigidos). O projeto aprovado pela Câmara oficializa o "encontro de contas": a Unitau abate o crédito que tinha de 2017 e assume o pagamento parcelado do saldo devedor remanescente de 2019.
Saúde financeira da previdência municipal
O parcelamento é visto como uma medida necessária para dar fôlego ao caixa da Unitau sem desamparar o instituto de previdência. O IPMT vem enfrentando desafios históricos para equilibrar suas contas diante do déficit atuarial, e o recebimento desses valores — ainda que de forma parcelada — ajuda a garantir o fluxo de caixa para o pagamento de aposentados e pensionistas do serviço público municipal.