A Universidade de Taubaté (Unitau) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que solicita autorização para parcelar uma dívida milionária com o Instituto de Previdência do Município (IPMT). O montante, que chega a R$ 3,143 milhões, é fruto de repasses não realizados há cerca de sete anos. Se aprovado pelos vereadores, o pagamento será feito em 19 prestações mensais, visando regularizar a situação previdenciária da autarquia sem comprometer o fluxo de caixa imediato da instituição de ensino.
Origem do débito e compensação de valores
De acordo com a justificativa apresentada pela Unitau, a dívida surgiu devido a mudanças na interpretação do plano de amortização do déficit atuarial do IPMT, ocorridas entre 2017 e 2019. Cálculos atualizados revelaram que a universidade deixou de repassar R$ 2,2 milhões no final de 2019 — valor que hoje saltaria para R$ 4,3 milhões com as correções. Para chegar ao valor final da proposta de parcelamento, a instituição descontou créditos de R$ 1,2 milhão (valor atualizado) referentes a pagamentos feitos a maior no ano de 2017.
A situação financeira das autarquias municipais de Taubaté tem sido um tema recorrente nas sessões do Legislativo, especialmente no que tange à sustentabilidade do regime de previdência. A dívida acumulada durante gestões anteriores agora precisa ser equacionada pela atual administração da Unitau, que busca no parcelamento uma forma de manter as certidões de regularidade previdenciária em dia, essenciais para a manutenção de convênios e recebimento de verbas estaduais e federais.
Tramitação na Câmara e impacto no servidor
O projeto agora passa pelas comissões de Justiça e Finanças da Câmara de Taubaté antes de seguir para votação em plenário. Os vereadores devem analisar se o prazo de 19 meses é adequado e se os juros e correções aplicados protegem o patrimônio dos servidores municipais vinculados ao IPMT. Para o funcionalismo, a regularização desses repasses é fundamental para garantir a saúde financeira do fundo de pensão a longo prazo, evitando que o déficit atuarial continue crescendo e gere incertezas sobre aposentadorias futuras.