A Câmara de Taubaté aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que amplia a proteção às servidoras municipais em momentos de complicações pós-parto. A proposta, enviada pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), ajusta a legislação local às normas federais para garantir que a licença-maternidade seja prorrogada em situações de internação hospitalar prolongada, seja da mãe ou do recém-nascido. O texto agora segue para sanção do Executivo para entrar em vigor.
Regras para a ampliação do benefício hospitalar
A nova regra estabelece que, em casos de complicações que exijam internação superior a duas semanas, o período de licença-maternidade será estendido. O objetivo principal é assegurar que a mãe tenha tempo efetivo de convivência e cuidado com o bebê após a alta hospitalar, sem que os dias passados no hospital consumam o tempo regular do benefício. Durante todo o período de prorrogação, a remuneração da servidora permanece garantida, seguindo o que já é praticado na iniciativa privada via CLT.
Na justificativa do projeto, o governo municipal ressaltou que a medida alinha Taubaté aos avanços sociais e às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a gestão municipal, garantir esse tempo adicional é uma política de bem-estar familiar que prioriza a saúde física e emocional da servidora e o desenvolvimento do recém-nascido em seus primeiros meses de vida, especialmente em casos de maior vulnerabilidade clínica.
Alinhamento jurídico e impacto nas servidoras
A aprovação em duas votações rápidas demonstra o consenso entre os vereadores sobre a importância do tema. Antes dessa adequação, servidoras que passavam semanas ou meses com bebês na UTI acabavam perdendo grande parte de sua licença dentro do ambiente hospitalar. Com a nova lei, o "cronômetro" da licença-maternidade passa a considerar o tempo de recuperação real, fortalecendo a rede de apoio ao funcionalismo público taubateano.