O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar temporária pelo prazo de 90 dias. A medida foi tomada para que o ex-mandatário possa se recuperar de um quadro de broncopneumonia bilateral. A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estabelece que o período de recolhimento domiciliar começará a contar oficialmente a partir do momento em que Bolsonaro receber alta hospitalar.
Regras rígidas e monitoramento por tornozeleira eletrônica
Apesar da flexibilização para o ambiente doméstico, Moraes impôs restrições severas para garantir a manutenção da custódia. Bolsonaro será obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e está terminantemente proibido de utilizar celulares, smartphones ou qualquer outro meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros. A decisão também veda o uso de redes sociais e a gravação de áudios ou vídeos. O ministro ressaltou que, embora o local de detenção anterior oferecesse condições de saúde, a prisão humanitária é a medida mais razoável para a reabilitação de um paciente idoso com quadro respiratório complexo.
O ex-presidente segue internado, mas o último boletim médico aponta uma evolução clínica favorável, com possibilidade de deixar a UTI nas próximas horas. Ao final dos 90 dias estipulados, o quadro de saúde de Bolsonaro passará por uma nova perícia médica e uma reavaliação judicial para determinar se ele retorna ao regime fechado ou se a medida domiciliar precisa ser estendida. Vale lembrar que a decisão não interrompe a execução da pena de 27 anos a qual ele foi condenado, alterando apenas o local do cumprimento por razões de saúde.
Cenário jurídico e desdobramentos em Brasília
A decisão de Moraes ocorre em um momento de alta voltagem política e jurídica envolvendo o ex-presidente. A concessão da prisão domiciliar humanitária é um instrumento previsto na legislação brasileira para casos em que o estado de saúde do detento é incompatível com a estrutura carcerária imediata para tratamentos intensivos. Especialistas apontam que o isolamento comunicacional imposto por Moraes visa evitar que a residência de Bolsonaro se transforme em um "quartel-general" político durante o período de convalescença, mantendo o rigor da sentença proferida pelo STF.