O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto, que deveria deixar a Penitenciária II de Tremembé nesta terça-feira (17). Embora a Justiça tivesse autorizado inicialmente o benefício com o uso de tornozeleira eletrônica, Moraes interveio por entender que não houve a comprovação da finalidade legal necessária para a concessão.
Delgatti, que cumpre pena de 8 anos e 3 meses pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), progrediu recentemente para o regime semiaberto. Na decisão, o ministro destacou a ausência de documentos que comprovassem atividades educacionais ou motivações específicas previstas na Lei de Execução Penal para este período.
Embate jurídico e o cenário em Tremembé
A defesa do hacker tenta reverter a proibição ainda hoje, alegando um equívoco na interpretação das regras de ressocialização:
- Argumento da Defesa: O advogado Ariovaldo Moreira sustenta que o convívio familiar é motivo suficiente para a "saidinha" e que a exigência de comprovantes de estudo não seria obrigatória para este tipo de benefício.
- Contexto de Tremembé: Enquanto Delgatti permanece na cela, cerca de 3 mil detentos das unidades prisionais do Vale do Paraíba deixaram os presídios nesta manhã para o período de uma semana em liberdade.
- Histórico Criminal: Além da condenação pelo CNJ (onde inseriu um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes), Delgatti possui uma condenação de 20 anos relativa à Operação Spoofing, que investigou a invasão de dispositivos de autoridades da Operação Lava Jato.