A Secretaria de Planejamento Urbano de Taubaté agendou para a próxima quarta-feira (18), às 14h, a terceira audiência pública para debater o projeto de lei do novo Código de Obras e Edificações. O encontro acontece na Escola do Trabalho das Jaboticabeiras e é aberto a toda a população, especialmente profissionais da construção civil e proprietários de imóveis.
O novo texto propõe uma revisão integral da legislação que está em vigor desde 1994. O objetivo central é desburocratizar o licenciamento urbanístico, tornando a aprovação de projetos mais ágil e eficiente, incorporando diretrizes modernas de sustentabilidade e acessibilidade que não eram previstas na lei de três décadas atrás.
Inovações e pontos centrais da proposta
O projeto foi elaborado por técnicos da prefeitura com a colaboração de engenheiros, arquitetos e representantes da sociedade civil. Entre os principais destaques estão:
- Agilidade no Licenciamento: Foco na redução da papelada e digitalização de processos para acelerar aprovações.
- Regularização de Edificações: Novos estímulos e facilidades para legalizar construções já existentes que estão irregulares.
- Sustentabilidade e Segurança: Modernização das exigências técnicas para garantir eficiência ambiental e segurança estrutural.
- Habitação Social: Diretrizes específicas para facilitar a construção de moradias de interesse social e políticas habitacionais.
A audiência é uma etapa obrigatória e fundamental para garantir segurança jurídica e previsibilidade normativa antes que o projeto siga para votação na Câmara Municipal.
Serviço: Audiência Pública do Código de Obras
- Data: Quarta-feira, 18 de março de 2026.
- Horário: 14h.
- Local: Escola do Trabalho da Jaboticabeiras.
- Endereço: Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 1555.