O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para este mês o julgamento do recurso do ex-prefeito de Taubaté, José Saud (PP), que tenta reverter a decisão judicial que determinou a quebra de seus sigilos fiscal, bancário e de dados. A análise será realizada pela Primeira Turma do STJ em sessão virtual, com início programado para o dia 24 de março.
A medida atinge não apenas Saud, mas também ex-integrantes de sua cúpula na Saúde e duas Organizações Sociais (OSs) que atuaram no município: o Iesp e o INCS. O acesso aos dados — que inclui e-mails e trocas de mensagens — foi autorizado pela Justiça em 2022, no âmbito de investigações que apuram supostas irregularidades em contratos de terceirização na saúde pública.
Entenda o processo e as acusações
O Ministério Público move ações de improbidade administrativa que tramitam em segredo de justiça. O foco está em contratos firmados para a gestão de unidades de urgência e emergência:
- As Suspeitas: A Promotoria aponta indícios de fraude em licitações, desvio de verbas e até a existência de "funcionários fantasmas".
- O Período: A quebra de sigilo abrange dados de outubro de 2021 a maio de 2022, período que coincide com a abertura dos processos licitatórios sob investigação.
- A Defesa: José Saud e os demais envolvidos negam qualquer irregularidade. A defesa do ex-prefeito argumenta no recurso que a quebra de sigilo carece de "fundamento idôneo" e que as acusações do MP seriam baseadas em suposições sem provas concretas de prejuízo ao erário.
Caso as condenações solicitadas pelo MP sejam confirmadas no futuro, os réus podem enfrentar a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além do pagamento de multas pesadas e indenizações por danos morais coletivos.
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