Com o objetivo de proteger os direitos dos idosos e ajudar as famílias nessa escolha tão importante, o Procon de Taubaté e a Vigilância Sanitária lançaram um alerta conjunto nesta segunda-feira (9). A recomendação é que familiares tenham atenção redobrada antes de contratar serviços de casas de repouso, Instituições de Longa Permanência (ILPI) ou Centros Dia no município.
A primeira e mais importante orientação é verificar se o local possui licença sanitária atualizada. Esse documento garante que o estabelecimento segue as normas da Anvisa e está apto a oferecer um ambiente seguro. Sem essa autorização, a instituição não pode funcionar legalmente.
O que observar antes de fechar o contrato?
A fiscalização e o Procon separaram pontos essenciais que os responsáveis devem checar "in loco" antes de qualquer assinatura:
- Estrutura Física: Higiene dos ambientes, presença de corrimãos, pisos antiderrapantes, iluminação adequada e acessibilidade.
- Equipe Profissional: Presença de um responsável técnico e profissionais habilitados.
- Cuidados e Rotina: Cardápio elaborado por nutricionista, armazenamento correto de remédios e atividades de lazer.
- Contrato: Verifique com calma os valores, taxas extras, reajustes e as regras de rescisão para evitar cláusulas abusivas.
Transparência em casos de saúde
A instituição tem o dever de manter o prontuário médico sempre atualizado e informar a família sobre qualquer mudança no quadro de saúde do idoso. Em situações de intercorrência ou óbito, o médico responsável deve fornecer relatórios clínicos detalhados e transparentes sobre as causas e procedimentos adotados.
Como denunciar irregularidades?
Se você notar falta de higiene, maus-tratos ou ausência de profissionais, denuncie:
- Vigilância Sanitária: Atendimento na Av. Ver. José Roberto Bueno de Mattos, 235. Denúncias podem ser feitas pelo site
taubate.1doc.com.br. - Procon: Localizado na Rodoviária Velha (piso superior), no Centro. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h, mediante agendamento pelos telefones (12) 3624-6610 ou (12) 3624-2708.