A aprovação de um pacote de projetos que reestruturam as carreiras dos servidores da Câmara, do Senado e do Poder Executivo gerou um alerta fiscal nesta semana. Segundo um estudo detalhado do Centro de Liderança Pública (CLP), o impacto anual dessas medidas será de R$ 4,3 bilhões, montante que seria suficiente para custear o Bolsa Família de aproximadamente 500 mil famílias por um ano inteiro.
O ponto mais polêmico da proposta aprovada pela Câmara na última terça-feira (3) é a criação da chamada "licença-compensatória". O mecanismo funciona como uma folga remunerada concedida por acúmulo de funções ou exercício de cargos comissionados, mas que pode ser convertida em dinheiro caso o servidor não tire os dias de descanso.
O impacto dos "Penduricalhos" e a Brecha no Teto
Especialistas apontam que essas gratificações e licenças possuem natureza indenizatória. Na prática, isso significa que esses valores não entram no cálculo do teto constitucional (atualmente em R$ 44 mil), permitindo que salários finais ultrapassem o limite legal de remuneração no serviço público.
| Carreira / Órgão | Principal Mudança Aprovada | Impacto Estimado (Anual) |
| Câmara dos Deputados | Gratificação de Desempenho (até 100%) e Licença-compensatória. | R$ 500 milhões |
| Senado Federal | Reajuste escalonado até 2029 e novas indenizações. | Parte dos R$ 4,3 bi totais |
| Poder Executivo | Criação da carreira transversal de Analista Técnico Executivo. | R$ 4,3 bilhões (estimativa geral) |
| Total do Pacote | Reestruturação e reajustes diversos | R$ 4,3 bilhões |
Suspensão pelo STF e Reação do Governo
A repercussão dos projetos foi imediata nos outros Poderes. Nesta quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de "penduricalhos" no serviço público que não possuam fundamento legal adequado, atingindo diretamente as verbas indenizatórias que turbinam salários.
Além disso, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, manifestou surpresa com a aprovação dos projetos do Legislativo, afirmando que as medidas foram votadas sem o devido debate sobre o custo real para os cofres públicos. Enquanto o governo defende a reestruturação do Executivo como uma forma de "modernização e eficiência", críticos do CLP argumentam que a inclusão dessas licenças financeiras retira a legitimidade de reformas administrativas mais profundas.