Uma nova proposta legislativa protocolada nesta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma como crianças e adolescentes interagem com o mundo digital. O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) apresentou um projeto de lei que estabelece a idade de 16 anos como o limite mínimo para a criação e manutenção de perfis em redes sociais de acesso aberto em território brasileiro.
A medida busca atualizar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, focando especialmente em plataformas onde a exposição pública é maior. Segundo o parlamentar, que também atua como secretário municipal de Educação no Rio de Janeiro, a iniciativa é uma resposta necessária aos perigos de ambientes digitais sem supervisão. Ferreirinha compara o acesso livre de menores a essas redes como deixá-los desamparados em situações de risco no mundo real, citando a exposição a crimes, golpes e conteúdos inadequados.
Diferenciação de plataformas e supervisão
É importante destacar que o projeto de lei faz uma distinção clara entre os tipos de serviços digitais. A proibição total para menores de 16 anos se aplica especificamente às redes sociais de acesso aberto. Já para outros tipos de ferramentas, como aplicativos de mensagens privadas, plataformas de jogos online e ambientes voltados para a educação, o funcionamento segue uma lógica diferente.
Nesses casos, o uso continua permitido, desde que a conta do jovem esteja obrigatoriamente vinculada ao perfil de um responsável legal. Essa estrutura mantém a diretriz de supervisão parental já prevista na legislação atual, garantindo que o acesso a ferramentas de comunicação e aprendizado não seja interrompido.
Histórico e tendência global
O deputado Renan Ferreirinha já possui histórico em pautas de regulação tecnológica para jovens, tendo sido o relator da lei que proibiu o uso de aparelhos celulares em escolas públicas e particulares em todo o país. O novo projeto segue um movimento que ganha força internacionalmente. Países como Austrália, França, Espanha e Malásia já implementaram ou discutem restrições semelhantes para proteger a saúde mental e a segurança de menores de idade.
A proposta prevê um período de adaptação para que as empresas de tecnologia ajustem seus sistemas de verificação. O foco da regulação recai sobre as plataformas e não prevê a criminalização de famílias ou dos próprios jovens, buscando uma transição segura para o novo modelo de acesso.