O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impôs uma condenação pesada à Prefeitura de Caraguatatuba devido a irregularidades em uma área de transbordo e triagem de resíduos no bairro Barranco Alto. A decisão, assinada pela juíza Denise Vieira Moreira, fixa uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e ambientais, após denúncias de que o local funcionava como um "lixão a céu aberto".
Além da multa milionária, a sentença determina o encerramento imediato das atividades no local e a proibição de operar qualquer aterro sem as licenças ambientais devidas. O Ministério Público, autor da ação, apontou que a disposição irregular de resíduos na Travessa João Pedro comprometia a preservação ambiental da região.
Prazos e Penalidades Determinadas
A Justiça estabeleceu um cronograma rigoroso para que o município resolva a situação sob pena de multas diárias.
| Obrigação | Prazo | Penalidade em caso de descumprimento |
| Remoção total dos resíduos | 30 dias | Multa diária de R$ 10 mil. |
| Recuperação ambiental da área | 180 dias | Multa limitada a R$ 300 mil. |
| Interrupção de depósitos | Imediato | Sujeito a novas sanções judiciais. |
| Indenização fixada | - | R$ 1 milhão por dano moral e ambiental. |
O que dizem os envolvidos
Em nota oficial, a atual administração da Prefeitura de Caraguatatuba afirmou que o processo é reflexo de problemas ocorridos em gestões passadas e que já trabalha na desmobilização da área.
Por outro lado, o ex-prefeito Aguilar Junior explicou que o acúmulo de lixo foi gerado após a empresa responsável pela triagem abandonar o contrato na época. Ele reforçou que, para sanar o problema, a prefeitura contratou um consórcio que segue realizando a limpeza e a recuperação ambiental do terreno conforme as normas exigidas.