O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a retomada da licitação para o novo sistema de monitoramento e segurança de São José dos Campos. A decisão, proferida pelo presidente do TJ-SP, Francisco Loureiro, suspende a anulação do certame que havia sido determinada em primeira instância na semana passada. Com isso, o projeto estimado em R$ 131 milhões volta a tramitar legalmente.
A disputa judicial gira em torno da modalidade da contratação. Anteriormente, a juíza Naira Blanco Machado havia anulado o pregão eletrônico por considerar o objeto de "elevada complexidade técnica", sugerindo que a escolha deveria ser por "técnica e preço". No entanto, o Tribunal acolheu o recurso da Prefeitura, entendendo que a interrupção do processo comprometeria serviços essenciais de tecnologia e segurança pública na cidade.
O que muda com o projeto Smart City
O novo contrato, com vigência de cinco anos, prevê uma expansão robusta da infraestrutura tecnológica municipal. Além de ampliar a conectividade, o edital foca na integração total de serviços através do Centro de Segurança e Inteligência (CSI).
Confira os principais pontos previstos no contrato:
| Funcionalidade | Detalhamento Técnico |
| Câmeras de Segurança | Ampliação de 1.186 para 1.691 pontos de monitoramento. |
| Conectividade | Implantação de rede de fibra óptica e Wi-Fi público. |
| Integração Urbana | Monitoramento de prédios públicos, escolas e semáforos. |
| Tecnologia | Desenvolvimento de APIs para interoperabilidade de sistemas. |
| Valor da Proposta Vencedora | R$ 64,8 milhões (aprox. 50% do valor estimado total). |
Impacto na Segurança Pública
Para o TJ-SP, a manutenção da estrutura administrativa e a segurança dos munícipes justificam a continuidade da licitação. O CSI já desempenha um papel fundamental na queda dos índices criminais de São José dos Campos, e a nova fase do projeto "Smart City" deve permitir a integração de imagens externas, como de condomínios, e o aprimoramento do monitoramento wireless em toda a rede corporativa municipal.
A decisão atual não encerra o processo definitivamente, mas garante que os serviços e a expansão tecnológica não fiquem paralisados enquanto o mérito da questão é reavaliado em instâncias superiores.