A Secretaria de Saúde de Taubaté oficializou a “Política de Emissão Responsável de Atestados Médicos”, válida para todas as unidades de Pronto-Atendimento da cidade, incluindo o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT). A medida, publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (23), estabelece critérios mais claros e rigorosos para a concessão de afastamentos laborais.
De acordo com a nova política, o médico só emitirá o atestado quando houver indicação clínica comprovada, devendo registrar detalhadamente a justificativa no prontuário eletrônico do paciente. A iniciativa busca reforçar a autonomia médica e garantir que o uso do documento esteja estritamente ligado à necessidade de recuperação da saúde.
Como funcionará na prática?
A prefeitura definiu diferentes tipos de comprovantes para cada situação de atendimento:
| Situação do Paciente | Documento Emitido | Responsável |
| Necessidade clínica de afastamento | Atestado Médico (com dias de repouso). | Médico |
| Apenas consulta (sem repouso) | Atestado do período de permanência. | Médico |
| Comparecimento à unidade | Declaração de comparecimento (dia/horário). | Recepção |
| Casos de internação | Atestado médico de afastamento. | Médico |
Além das novas regras, a Secretaria de Saúde anunciou que lançará uma campanha educativa para orientar usuários e profissionais sobre o uso adequado desses documentos. O objetivo é evitar a sobrecarga das UPAs com demandas que não sejam de urgência e emergência, educando a população sobre o papel de cada serviço de saúde no município.