O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) agendou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento da queixa-crime movida pelo governador Cláudio Castro (PL) contra o deputado estadual Yuri Moura (PSOL). O embate judicial teve início após declarações do parlamentar sobre obras de contenção de encostas em Petrópolis, na Região Serrana, realizadas após as tragédias provocadas pelas chuvas.
A disputa começou em março de 2023, quando Moura publicou um vídeo gravado na Rua Nova ao lado de famílias afetadas pelos temporais. Na ocasião, o deputado classificou as intervenções como de má qualidade e utilizou termos como "corrupto", "caloteiro" e "porco" para se referir ao chefe do Executivo fluminense. O governador reagiu judicialmente, alegando que o parlamentar extrapolou sua função e proferiu ofensas gratuitas à sua honra.
Os argumentos das partes
Yuri Moura tornou-se réu no processo em outubro de 2023. Em sua defesa, ele sustenta que as críticas foram feitas durante uma atividade de fiscalização parlamentar, motivada pela indignação dos moradores que ainda se sentem em risco. O deputado afirma ser alvo de perseguição política por fazer oposição ao governo estadual.
Já a defesa de Cláudio Castro argumenta que o intuito do vídeo não foi apenas narrar fatos concretos, mas atacar diretamente a imagem do governador. O processo foi aceito pelo Órgão Especial do TJ-RJ, que agora analisará o mérito da questão.
Controvérsias sobre a obra e o julgamento
A obra pivô do conflito, no Complexo da Rua Teresa, foi contratada em caráter emergencial em 2022 pelo valor inicial de R$ 80 milhões. Relatórios técnicos posteriores, incluindo documentos da Defesa Civil de Petrópolis e do Ministério Público, apontaram falhas na drenagem, corrosão em proteções e a necessidade de novas intervenções. Recentemente, a localidade foi incluída em um programa de obras do governo federal (PAC) para sanar os riscos remanescentes.
A assessoria do deputado manifestou surpresa com a data do julgamento, citando a rapidez do agendamento durante o recesso judiciário. Foi informado que Yuri Moura não estará presente na audiência, pois cumpre agenda política em Portugal, em viagem custeada com recursos próprios durante o recesso parlamentar.
Moura, que foi candidato a prefeito de Petrópolis em 2024, perdendo no segundo turno para Hingo Hammes (apoiado por Castro), reforçou que sua fiscalização apenas apontou problemas que órgãos técnicos posteriormente confirmaram.