O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que isenta motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas do pagamento do IPVA a partir de 2026. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) no final de dezembro, deve beneficiar cerca de 4,3 milhões de veículos, o que corresponde a mais de 76% da frota de duas rodas registrada no estado.
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Originalmente, o projeto previa a isenção para modelos de até 150cc. No entanto, após diálogos com parlamentares e análise do mercado, o teto foi ampliado para 180cc. Essa mudança foi estratégica para incluir os modelos líderes de venda no Brasil, como a Honda CG 160 e a Honda NXR 160 Bros, que ficariam de fora na proposta inicial.
Para ter direito ao benefício, o proprietário (pessoa física) deve estar com o licenciamento em dia e não possuir débitos pendentes de anos anteriores. O governo estadual estima que a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 690 milhões em 2026, mas garante que o valor está previsto no orçamento e não comprometerá o equilíbrio das contas públicas.
A iniciativa visa reduzir os custos de logística para entregadores e motofretistas, além de aliviar o orçamento de famílias que utilizam a motocicleta como principal meio de transporte. Veículos com mais de 20 anos e modelos híbridos ou elétricos (sob condições específicas) também mantêm suas isenções conforme as regras vigentes.
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